Incrível! Um deputado cara-de-pau teve a coragem de propor um substitutivo ao projeto de lei 6.915/2006 incorporando “dispositivos técnicos contra cópia ilícita de programação”.
Na prática o que ocorrerá é a inclusão do DRM nos equipamentos de exibição de TV Digital. Sinceramente, nem nos EUA acontece tal coisa, implantar DRM na TV aberta é indecente.
O responsável pela “manobra” é o Deputado José Rocha, do PR da Bahia. Veja a ficha dele: http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=445&cs=1
O texto completo dessa afronta pode ser lido em http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=372758
Não dá pra aceitar uma coisa dessas. Que tal entupir a caixa postal dele de mensagens reclamando. Afinal ele foi eleito para legislar para o povo, não para a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE – IIPA), que por sinal escreveu o seguinte no relatório de 2009 enviado ao governo Americano:
“Digital TV: Administration officials send ambiguous messages on the government’s commitment to addressing piracy. In 2006, Brazil chose the ISDB-T standard for the Brazilian digital terrestrial TV system and no system to protect digital TV content was adopted. MPA is lobbying on two bills in Congress (PL 6525/06 and PL 6915/06) to include a provision against the retransmission of digital audiovisual content on the Internet.”
O relatório da IIPA está disponível no blog trezentos: http://www.trezentos.blog.br/www.iipa.com/rbc/2009/2009SPEC301BRAZIL.pdf
A propósito o e-mail do parlamentar é dep.joserocha@camara.gov.br. Só com muita pressão podemos barrar esta indecência.